TRF-2 SUSPENDE DECISÃO E LOTÉRICAS E IGREJAS VOLTAM A SER SERVIÇOS ESSENCIAIS

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu uma decisão liminar (provisória) da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias e decidiu nesta 3ª feira (31.mar.2020) que as atividades lotéricas e religiosas voltem a ser serviços considerados essenciais durante a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A decisão atendeu a 1 pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

Quando 1 serviço é considerado essencial, ele está autorizado a funcionar mesmo com as restrições de isolamento impostas pela quarentena.