GARIBALDI DIZ SER A FAVOR DE MAIOR RIGOR NAS PENAS DE CRIMES PRATICADOS POR JOVENS

O senador Garibaldi Alves (MDB) afirmou ser a favor de um maior rigor nas penas de crimes praticados por jovens. O projeto de lei 333/2015 cria um regime especial de atendimento dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê acompanhamento da ressocialização de jovens com oferta de ensino escolar e profissionalizante.

“Ao aprovarmos a matéria, nossa intenção foi a de ampliar as penas dos jovens que cometerem crimes hediondos”, explicou Garibaldi. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Garibaldi, que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, foi um dos signatários de um projeto de decreto legislativo (PDL), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que convoca a população para opinar sobre a redução da maioridade nos casos de crimes hediondos. Para ele, com o crescimento dos crimes violentos praticados por jovens, se faz necessária uma decisão rápida sobre o tema.

“O Poder Público tem obrigação de oferecer uma resposta rápida à sociedade. A população está amedrontada diante de tantos casos de violência exacerbada. Como existe uma grande polêmica com relação à redução da maioridade penal, nada mais sensato do que convidar os próprios cidadãos a se pronunciarem sobre a medida. Desta forma, a decisão teria maior legitimidade do que se fosse adotada apenas no âmbito do Congresso Nacional”, opinou Garibaldi Filho.

Rural – Garibaldi também já manifestou apoio para que os moradores da zona rural possam ser autorizados a adquirir e utilizar arma de fogo para garantir a segurança própria, da família e da propriedade. O assunto está sendo tratado no projeto de Lei do Senado 224/2017, já aprovado pela CCJ e pronto para ser votado no Plenário da Casa. A proposição altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para incluir a nova possibilidade de posse.

Para conquistar o direito a utilizar arma de fogo, o residente em zona rural precisa ser maior de 21 anos e possuir atestado de bons antecedentes, além de apresentar documentos de identificação pessoal e de comprovação de moradia. São as mesmas exigências já feitas a quem exerce a atividade de caçador, na zona rural, para sustentar a família. No caso de caçador, o Estatuto do Desarmamento exige idade mínima de 25 anos para ele receber o porte de arma concedido pela Polícia Federal.