TÉCNICOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO COM ÊNFASE NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

O corpo técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Cruz participou nesta segunda-feira (24), na sede do CREAS, de uma capacitação promovida pela Prefeitura de Santa Cruz, em parceria com a Coordenação Estadual das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

O encontro possibilitou a discussão em torno de um tema muito importante e serviu também para mobilizar os técnicos, na busca de diminuir cada vez mais os índices de trabalho infantil no município. Foram capacitados profissionais que têm contato diariamente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, técnicos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Vigilância Sociassistêncial  e os demais técnicos que integram a Secretaria de Assistência Social.

A cidade de Santa Cruz é referência no Estado quando o assunto é o combate ao trabalho infantil e vem ganhando cada vez mais notoriedade através de suas políticas públicas que objetivam a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil é proibido por lei, não sendo permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes menores de 14 anos. O adolescente entre 14 e 16 anos pode trabalhar somente por meio de contratos de aprendizagem. Dos 16 aos 18 anos é permitido desde que não seja realizado das 22h às 5 h, não seja insalubre, perigoso e não esteja entre as piores formas de trabalho.