LAUDO DA PF DIZ QUE 11 CONTRATOS DA ODEBRECHT DERAM PREJUÍZO DE R$ 5,6 BI À PETROBRÁS

Laudo da Polícia Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato aponta que 11 contratos de Construtora Norberto Odebrecht na Diretoria de Engenharia da Petrobrás ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal.

O raio-X da PF pegou licitações da área de Engenharia da companhia entre 2003 e 2014.

“Em valores atuais, o prejuízo direto à Petrobrás, somente nos contratos da Diretoria de Engenharia com a empresa Odebrecht, foi de R$ 5.684.034.410,52”, afirma a perícia da PF.

A vistoria buscava verificar ‘vestígios’ de cartelização em certames vencidos pelo ‘clube vip’ das empreiteiras. Os aditivos dos contratos analisados não foram examinados, segundo a PF.

“É possível concluir que as licitações que deram origem aos contratos 0800.0055148.09-2 (Consórcio RNEST – Unidades de Hidrotratamento), 0858.0069023.11.2 (Consórcio Pipe Rack do Comperj), 0800.0035013.07.2 (Consórcio Conpar), 0800.0053456.09.2 (Consórcio RNEST – U11 e U12), 0800.0037911.07.2 (Consórcio Gasvap), 0802.0031580.07.2 (Consórcio Odebei Plangás), 0800.0025267.06.2 (Consórcio Propeno), 0800.00589044.14-2, 0802.0039959.08.2 (Terminal de Cabiúnas), 0802.0015016.05.2 (Terminal de Caiúnas) e BDC .8112001039 (Estação de Fazenda Alegre e do Terminal Norte Capixaba On Shore) foram fraudadas mediante a atuação direta do cartel composto pela organização denominada ‘Clube dos 16’”, destaca o laudo.

O documento é datado de 30 de setembro de 2016 e foi subscrito pelos peritos criminais federais João de Castro Baptista Vallim, Regis Signor e Alexandre Bacellar Raupp, que analisaram os contratos com valores superiores a R$ 100 milhões.

“Caso as autoridades competentes entendam aplicável o artigo 387, IV, do Decreto-Lei 3689/41, os signatários apontam que esses contratos, vencidos pela Odebrecht (isoladamente ou consorciada a outras empresas), ocasionaram, em valores atuais, um prejuízo direto de R$ 5.684.034.410,52 à estatal”, enfatizaram os peritos no laudo agora tornado público.

Os peritos afirmam que o prejuízo direto ‘é decorrente da apresentação de propostas com preços artificialmente majorados’.

“Nas licitações contaminadas pelo cartel há uma forte tendência de que a empresa escolhida para ser a vencedora tenha como alvo alcançar o maior valor de contrato que a contratante esteja disponível a pagar”, registra a PF.

Segundo a perícia, foram analisadas 99 licitações das quais participaram 16 empresas investigadas e elaboraram um relatório para cada empreiteira. Os técnicos examinaram planilhas, documentos das Comissões Internas de Apuração da Petrobrás, relatórios das comissões de licitação de contratos da Engenharia da estatal e termos do Acordo de Leniência da Setal Engenharia perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), o órgão antitruste do governo.

“Há evidências suficientes para concluir que o chamado “Clube dos 16” atuou em cartel para elevar arbitrária e injustamente os preços em licitações da Petrobrás. Assim, não restou outra alternativa a não ser buscar estimar o prejuízo direto que as concertações de propostas causaram à companhia”, anotam os peritos.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Odebrecht assinou acordo com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça e está em entendimento avançado com alguns países da América Latina para esclarecer sua participação em atos praticados pela companhia. A Odebrecht já adota as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações.”