POR FALHAS ESTRUTURAIS, PRÉDIO DA SESAP DEVE SER DESOCUPADO EM 60 DIAS

Justiça determinou multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Medida visa 'garantir proteção à vida e à saúde de trabalhadores'.

Se não for desocupado, prédio será interditado (Foto: Magnus Nascimento)

A Justiça do Trabalho determinou a desocupação do prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), localizado em Natal, no prazo de 60 dias, para "garantir proteção à vida e à saúde de trabalhadores" que atuam no local. Caso não haja a desocupação voluntária, haverá a interdição do prédio. A Justiça determinou ainda multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A assessoria da Sesap informou que um novo prédio já está sendo providenciado e que, inclusive, engenheiros visitaram o local na tarde desta sexta-feira (31) para vistoriar a área.
Assinada pelo juiz da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano Athayde Chaves, a determinação resulta de execução de sentença, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN).

“Desde a decisão liminar, em 2014, o Estado está obrigado a adotar providências para corrigir as graves falhas estruturais e ambientais do edifício, no entanto continua negligenciando os riscos de prejuízos humanos e materiais, em total desrespeito à saúde e à segurança do trabalhador”, lamenta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação e pediu a execução da sentença, pois os riscos de incêndios são iminentes e o prédio não tem sequer “habite-se” do Corpo de Bombeiros.

Para o cumprimento da decisão, o juiz já havia destacado que caberia à Sesap realizar contratação emergencial de novo prédio.