RESTAURANTES POPULARES REABERTOS NESTA SEGUNDA-FEIRA(18)
No momento, das 24 unidades, apenas 10 voltam a funcionar...
Respaldada em decisão judicial, em consulta à Procuradoria
Geral do Estado (PGE) e visando o atendimento à população, a Secretaria de
Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publicou no Diário Oficial
do Estado, deste sábado (16), os termos aditivos aos contratos de 14 dos 24
Restaurantes Populares do Estado. A decisão permite a reabertura dessas
unidades, garantindo o benefício do almoço ao preço de R$ 1 a 11.200 pessoas enquanto
ocorre o processo licitatório para contratação das empresas fornecedoras do
programa.
O prazo de tais termos segue até o dia 30 de junho próximo.
Com isso, nesta segunda-feira (18), 12 unidades já estão em funcionamento,
sendo: Natal (Centro Administrativo, Igapó e Alecrim), Mossoró (Centro), Assú
(Centro), Caicó, Currais Novos, Macaíba, Pau dos Ferros, Parelhas, São Paulo do
Potengi e Parnamirim. A empresa responsável pelos restaurantes de Nova Cruz e
Extremoz solicitou um prazo para poder reabrir, o que deve ser feito até a
próxima sexta-feira.
Com relação os outros 10 Restaurantes Populares, a Sethas-RN
fará, ainda nesta semana, contratos de renovação excepcional pelo prazo de três
meses, podendo ser renovado por igual período. Estas unidades são responsáveis
pelo fornecimento de 6.100 almoços/dia de segunda a sexta-feira.
Esses contratos englobam as seguintes unidades: Mossoró
(Alto de São Manoel), Assú (Frutilândia), Areia Branca, Macau, João Câmara,
Santa Cruz, Canguaretama, Santo Antônio, Apodi e Ceará-Mirim.
A decisão judicial que embasou os termos aditivos e a
renovação excepcional dos contratos foi proferida no último dia 08 nos autos do
processo nº 0113859-37.2015.8.20.0001, que dentre outros pontos, destacamos o
seguinte: “pela própria natureza das medidas cautelares impostas, que estas se
dirigem á pessoa física do Embargante eis que de todo incompatíveis com a
realidade técnica da pessoa jurídica. Demais disso, à pessoa jurídica somente
pode ser imputada uma conduta típica quando se tratar de crime ambiental, o que
não é o caso dos autos”.
RESTAURANTES POPULARES REABERTOS NESTA SEGUNDA-FEIRA(18)
Reviewed by Erivan Justino
on
segunda-feira, janeiro 18, 2016
Rating:
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...