CONTRIBUINTE TEM ATÉ ESTA SEXTA(29) PARA OBTER DESCONTO E FICAR EM DIA COM ICMS E IDEMA
Os
contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS)
e com as taxas de licenciamento ambiental emitidas pelo IDEMA têm até amanhã,
sexta-feira (29), para negociar débitos com redução de multa e juros. A
negociação deve ser feita no setor da Dívida Ativa da Procuradoria Geral de
Justiça do Estado (PGE) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Além da
redução da multa e juros, o devedor tem opção de parcelar o atrasado em até 36
vezes, dependendo do valor. O procuradora chefe da Dívida Ativa, Ana Karenina
reforça a importância do contribuinte estar em dia com as obrigações fiscais e
as condições vantajosas oferecidas pelo REFIS. Ao negociar os débitos o contribuinte
suspende a execução fiscal, o bloqueio e penhora de bens e pode se habilitar a
participar de licitações.
Para fazer
a negociação basta o contribuinte comparecer às sedes da PGE munido da
inscrição estadual da empresa ou do CPF e fazer o pedido de adesão ao REFIS.
Após este dia 29, as dívidas voltam aos valores originais devidamente
corrigidos e atualizados.
NEGOCIAÇÃO
DO IPVA e ITCD VAI ATÉ FEVEREIRO
Os
contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) e com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos (ITCD) têm prazo até o final do mês de fevereiro próximo para
aderir ao REFIS e ficar em dia. O procedimento é o mesmo da negociação do ICMS,
feito diretamente no setor da Dívida Ativa da PGE em Natal, Mossoró, Caicó e
Pau dos Ferros. Além da dispensa de parte do valor das multas e juros, o REFIS
permite a negociação dos atrasados para pagamento em até 12 vezes.
No caso do
IPVA, a Procuradoria também disponibiliza a negociação via internet, o usuário
entra no site da PGE, clica no ícone REFIS e faz a opção de parcelamento.
A
Procuradoria Geral do Estado encaminhou 15.700 notificações para dois tipos de
tributos: 6.700 para ICMS e 9 mil para IPVA.
CONTRIBUINTE TEM ATÉ ESTA SEXTA(29) PARA OBTER DESCONTO E FICAR EM DIA COM ICMS E IDEMA
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, janeiro 28, 2016
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