ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE CRIA SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR


Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta terça-feira, 17, 15 Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora, de parlamentares e do Governo do Estado. A votação aconteceu antes da deliberação acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as matérias seguem agora para sanção.
Do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) no Rio Grande do Norte. Também foi aprovada a matéria que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
Da Mesa Diretora, foi aprovada a revisão anual dos servidores do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa e a organização e funcionamento de unidades de controle no âmbito do legislativo estadual.
De autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foram aprovados o Projeto de Lei que denomina de “Governadora Wilma de Faria” a Central do Cidadão de Macau e o que concede meia-entrada a professores da rede pública.
Outra iniciativa de denominação aprovada pelo pleno é de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB). A proposição denomina de “Maria Aparecida do Nascimento” o auditório da Casa da Cultura Elino Julião, que fica localizado em Timbaúba dos Batistas.
De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente.
O deputado Gustavo Fernandes teve dois Projetos de Lei aprovados. O que institui o mês da luta pela saúde mental e emocional da população, denominado de “Janeiro Branco”, e o que denomina de “Prefeito Gonçalo da Silva Filho” o açude do município de Encanto.
O plenário aprovou ainda o Projeto de Lei da deputada Márcia Maia (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a assegurar às pessoas com deficiência uma carteira de identificação que reúna informações sobre a saúde do portador.
Da deputada Cristiane Dantas (PPL), receberam a confirmação do plenário: a criação do Dia da Mulher Advogada no RN, a ser comemorado anualmente em 30 de maio, e a inclusão da “Semana de Combate ao Bullying e ao Ciberbullying”, na primeira semana de abril, no calendário oficial do Estado.
Também sobre o calendário oficial, foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Dison Lisboa (PSD) que incluiu a cerimônia religiosa “Evangelizar é preciso” no mesmo. Outra iniciativa de Dison que foi igualmente aprovada é a que disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo no Estado.
As matérias aprovadas pelos deputados serão publicadas no Boletim Eletrônico e, na sequência, seguem para a sanção do executivo estadual.
ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE CRIA SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE CRIA SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR Reviewed by Erivan Justino on terça-feira, julho 17, 2018 Rating: 5

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