MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E PEDE CONDENAÇÃO DE SANDRA, LARISSA E LAÍRE ROSADO

O Ministério
Público Federal (MPF) em Mossoró apresentou alegações finais em
ações movidas contra o ex-deputado federal Laíre Rosado Filho,
contra a esposa dele, Sandra Maria da Escóssia Rosado, e contra a
filha do casal, Larissa Daniela da Escóssia Rosado. Para o MPF, os
réus devem ser condenados e ter as penas aumentadas, diante do valor
e da natureza dos recursos envolvidos, destinados à saúde pública.
Em uma, das duas ações em que as alegações finais foram
apresentadas, a pena sugerida pelo MPF a Laíre Rosado é de 12 anos
e seis meses, em regime fechado.
O grupo é acusado
de desviar recursos do Ministério da Saúde, em convênios
celebrados com a Associação de Proteção e Assistência à
Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), entidade filantrópica
e sem fins lucrativos, na época dos fatos, de responsabilidade de
Laíre Rosado. O valor do convênio firmado com a Apamim na Ação
Penal nº 0000877-53.2015.4.05.8401 é de R$ 719.779,00. Já na Ação
Penal nº 0000862-84.2015.4.05.8401 os convênios, que originaram os
desvios, somam mais de R$ 1,6 milhão.
Para o MPF, os
crimes contribuíram para o sucateamento da Apamim, que hoje funciona
sob intervenção judicial. “As investigações demonstraram que os
membros da família atuaram em conjunto com empresários da cidade de
Mossoró, objetivando a apropriação/desvios de recursos públicos,
mediante a simulação de licitações e contratos para encobrir as
operações ilícitas”.
O esquema de desvio
funcionava com o direcionamento de emendas parlamentares pela então
deputada federal Sandra Rosado à Apamim. Após, simulava-se uma
licitação apara encobrir a escolha direta das empresas integrantes
do esquema. As empresas selecionadas recebiam os recursos do
convênio, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta
aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente.
Ao fim, um dos representantes da “empresa vencedora” da licitação
sacava os valores repassados pela entidade para, em seguida, realizar
a partilha dos recursos entre os envolvidos, no próprio banco.
Os envolvidos são
acusados dos crimes de fraude à licitação, peculato e lavagem de
dinheiro. “Os recursos que não eram imediatamente repartidos entre
os integrantes do esquema criminoso eram branqueados através da
utilização da Apamim, sendo também destinados às contas bancárias
dos membros da família Rosado, antes passando por assessores
parlamentares ou assessores pessoais. O branqueamento de capitais,
assim, assumia essas duas formas: 1) ocultação através do depósito
na conta de interpostas pessoas (assessores parlamentares e
pessoais); 2) utilização das contas da APAMIM para a mesma
finalidade”, destaca o procurador da República Emanuel de Melo
Ferreira, que assina as alegações finais.
Além de Laíre,
Sandra e Larissa Rosado, o MPF pede a condenação de outras oito
pessoas envolvidas no esquema. Já em relação a outros quatro réus
o MPF pediu a absolvição por não ter ficado comprovado que tinham
ciência da ilicitude dos recursos que eram depositados nas contas
bancárias deles.
MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS E PEDE CONDENAÇÃO DE SANDRA, LARISSA E LAÍRE ROSADO
Reviewed by Erivan Justino
on
segunda-feira, dezembro 19, 2016
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