ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA IMPORTANTE PROJETO DE AUTORIA DO DEPUTADO TOMBA

Projeto de Lei irá beneficiar servidores estaduais. Eles ficarão isentos de pagar juros e multas sobre tributos estaduais em atraso.

 

Os funcionários públicos do Estado do Rio Grande do Norte que estejam em atraso com o pagamento do IPVA  e  outros tributos estaduais estão isentos de pagar multas e juros, graças a um projeto de lei aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, que tem como autor o deputado Tomba Farias (PSB).O parlamentar comemorou a aprovação da matéria, que agora passa a ser lei.

A isenção do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais vai beneficiar inúmeros servidores da administração estadual, que há meses convivem com sucessivos atrasos de seus rendimentos.

"Esse é um projeto de cunho social muito importante para os servidores do Estado, principalmente no momento de crise econômico-financeira. Os servidores não podem pagar pela ausência de planejamento e gestão do governo", afirmou o autor da Lei.

A iniciativa  abrange não só os funcionários da administração direta, como também da indireta, autarquias e fundações. A matéria será encaminhada agora para o Executivo para ser sancionada pelo governador Robinson Faria.