AÇÃO DO GOVERNO DO RN CONSEGUE LIBERAÇÃO DE R$ 50 MILHÕES DO FUNDO PENITENCIÁRIO
O Governo do
Estado do Rio Grande do Norte conseguiu a liberação de R$ 50 milhões do Fundo
Penitenciário Nacional que estava retido pelo Governo Federal. A liberação é
resultado de uma ampla articulação iniciada ainda em 2015 pelo Governo do RN
que identificou uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o repasse
pela União aos Estados dos recursos que estavam retidos para promover superávit
primário.
Diante da
decisão do STF, o governador Robinson Faria reuniu os demais governadores e
pediu mobilização para liberar os recursos. E sugeriu adoção de todas as
medidas possíveis, inclusive jurídicas. Mas não obteve o apoio necessário, vez
que alguns tinham como prioridade a renegociação da dívida com a União, como,
por exemplo, o Rio Grande do Sul, que tem dívida de mais de R$ 50 bilhões,
Minas Gerais e Rio de Janeiro com dívidas superiores a R$ 80 bilhões.
O Governo do
RN, então, através da Procuradoria Geral do Estado iniciou uma articulação com
os demais procuradores dos Estados. “E conseguimos uma mobilização e esforço
conjunto, que resultou na liberação”, explica o procurador-geral do Estado do
RN, Francisco Wilkie.
A
administração estadual também procurou e obteve o apoio do Ministério Público
Estadual e do Ministério Público Federal, inclusive o contato direto com o
Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
O governador
Robinson Faria e o procurador Francisco Wilkie, que é presidente do Colégio
Nacional de Procuradores dos Estados, também fizeram gestões junto ao STF.
“Fizemos uma mobilização muito forte e quando a ministra Carmem Lúcia assumiu a
presidência do STF o govenador Robinson Faria e os demais governadores foram a
ela mostrar a importância da liberação para os Estados”, explicou Wilkie.
Robinson
Faria destaca que “O RN teve participação efetiva e decisiva no processo para liberação
dos recursos do Funpen ainda no primeiro ano da nossa gestão. Uma luta de mais
de um ano do nosso Governo, que agora se mostra vitoriosa e que vai permitir
novos investimentos e melhorias nos serviços prestados pelo Estado”.
Planejamento
para aplicação dos recursos
O secretário
de Estado de Justiça e Cidadania, Walber Virgolino informou hoje (29) que a
administração tem um plano de aplicação dos recursos do Funpen. O plano
contempla a construção de unidades prisionais para até 200 apenados em todas as
regiões do Estado, Centro de Detenção Provisória em Natal e penitenciária em
Mossoró. Além disso os recursos também serão empregados no aparelhamento
do sistema penitenciário, equipamentos de raio-x, aquisição de armamento,
viaturas. “Nosso objetivo é criar três mil vagas no sistema, dentro das regras
da Lei de Execuções Penais”, afirmou Walber Virgolino.
Ele
acrescentou que o Governo do Estado continua trabalhando para melhorar seus
serviços e lembrou que em 2016 foram reduzidas em 80% as fugas, instalados
bloqueadores de celular, impedidas as ameaças a autoridades e ordens para
crimes oriundas de dentro dos presídios, reativada a escola penitenciária,
instalada a Unidade Básica de Saúde dentro dos presídios para evitar o
deslocamento de apenados e ampliado o uso de tornozeleiras eletrônicas.
AÇÃO DO GOVERNO DO RN CONSEGUE LIBERAÇÃO DE R$ 50 MILHÕES DO FUNDO PENITENCIÁRIO
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, dezembro 29, 2016
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