GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE RECURSOS PARA DESCONTO NA CONTA DE LUZ
O governo publicou nessa quarta-feira (29) à noite, em edição
extraordinária do Diário Oficial da União, o Decreto 8.020, permitindo
que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras
a repassar recursos às distribuidoras de energia para garantir os
descontos na conta de luz dos brasileiros. Segundo o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total
antecipado de R$ 2,8 bilhões.
A ação foi
adotada pelo governo porque a Medida Provisória (MP) 605, que permite o
uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os
descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não
será aprovada em tempo hábil pelo Senado. O governo vai incluir a
proposta em outra MP mas, até que ela seja aprovada, o decreto garantirá
que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a
MP 605 vence na próxima segunda-feira (3).
O
conteúdo da Medida Provisória 605, aprovada terça-feira (28) pela
Câmara dos Deputados, será colocado como emenda à MP 609, que trata da
desoneração da cesta básica e pode ser votada até 5 de julho.
Por TN
GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE GARANTE RECURSOS PARA DESCONTO NA CONTA DE LUZ
Reviewed by Erivan Justino
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quinta-feira, maio 30, 2013
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