ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DE 530 CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO RN

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN.

Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.

Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.
 
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Durante a votação da matéria, os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não nos opomos a qualquer matéria que seja de interesse da população”, disse Hermano Morais (PMDB). A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da iniciativa para atenuar a crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da aprovação do projeto, fica aqui o nosso apelo ao Governo para que seja debelada a crise do sistema penitenciário”, afirmou.

Os deputados Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também declararam posicionamento favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de Segurança na Casa, entendemos a importância e necessidade da contratação efetiva desses agentes”, enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável, mas observou que o Governo precisa planejar melhor suas ações.

A segunda matéria aprovada em plenário possibilita a inclusão no orçamento da SEJUC do valor de R$ 1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), para execução de ações emergenciais ocasionadas por desastre climatológico natural, principalmente o abastecimento de água por meio de carros pipa.

“A seca é uma preocupação compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O deputado José Dias (PSDB) corroborou o posicionamento favorável dos parlamentares para a aprovação do projeto. “A Assembleia não poderia ter outro comportamento que não fosse o de apoiar essa matéria com a presteza que ela merece”, observou.
ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DE 530 CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO RN ASSEMBLEIA APROVA CRIAÇÃO DE 530 CARGOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS NO RN Reviewed by Erivan Justino on 04 abril Rating: 5
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Romário Bispo