CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHER



A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.

O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime.

O texto também estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima.

Fonte: Blog do BG

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHER CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHER Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, novembro 24, 2021 Rating: 5

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