CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHER
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (23) um projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. A proposta segue para o Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria. O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena. Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime.
O texto também estabelece que, no contexto da violência doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação de queixa pela vítima.
Fonte: Blog do BG
![CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENA DE CRIMES COMETIDOS CONTRA MULHER](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEieINSLBDsapcrj68dezrNOsthCakfcJziRnIKTQsMdY11puTIUeZOXYUi1_Nfiu0JEjPSryiWh3dkPVDxlkv-Pl4na4S1LcwoBgTwQ6NbczFmCVgZa_K3F5ocfkEThOxMwkK5Dx_gnOD4/s72-c/5309f72d6042d7acbc3e7a0a0ca31e7a.png)
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...