DEFESA PEDE AO STF QUE MANTENHA DECISÃO DE FACHIN QUE ANULOU CONDENAÇÕES DE LULA



A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (22), a rejeição do recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do petista na Lava Jato no Paraná.

Os advogados do ex-presidente apresentaram à Corte, por determinação de Fachin, argumentos contra o pedido do MP, apresentado no último dia 12, para manter os casos em tramitação e sob a análise da Justiça Federal no Paraná.

No documento, os advogados afirmam que há questões processuais que impedem que o recurso seja admitido - entre elas, a de que a PGR não tem legitimidade para apresentar o pedido.

No mérito, a defesa reafirma o argumento de que não cabe à Justiça Federal do Paraná analisar os processos contra o ex-presidente e que este tema vem sendo questionado desde 2016. Foi sob esse argumento que Fachin anulou as condenações do ex-presidente.

Agora, o próximo passo é o tema ser analisado em plenário - o ministro Edson Fachin já liberou o tema para o julgamento, que ainda não tem data para ocorrer.

Anulação das condenações

No último dia 8, Fachin anulou, em uma decisão individual, todas as condenações impostas pela Justiça Federal do Paraná ao ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato.
DEFESA PEDE AO STF QUE MANTENHA DECISÃO DE FACHIN QUE ANULOU CONDENAÇÕES DE LULA DEFESA PEDE AO STF QUE MANTENHA DECISÃO DE FACHIN QUE ANULOU CONDENAÇÕES DE LULA Reviewed by Erivan Justino on segunda-feira, março 22, 2021 Rating: 5

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