MARCO AURÉLIO NEGA AÇÃO DE BOLSONARO CONTRA ESTADOS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou hoje (23) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A ação pedia a suspensão do toque de recolher nesses estados. Bolsonaro afirmou que os decretos estaduais e o distrital afetam a liberdade econômica das empresas e que os que tratam do toque de recolher devem ser anulados “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção, além de ver respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade”.
Gustavo Negreiros
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terça-feira, março 23, 2021
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