PREFEITURA DE SANTA CRUZ INICIA PROCESSO DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

A Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou na manhã desta quarta-feira (10) a primeira Audiência Pública de construção do Plano Municipal de Medida Socioeducativa. O evento aconteceu no auditório do SENAI e contou com a participação de representantes de várias instituições do município que lidam com a assistência infanto-juvenil.

A programação contou, além da apresentação do diagnóstico municipal de medida socioeducativa, com palestras sobre ato infracional, tipos de ato e quais são as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, ministradas pelas psicólogas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Isabelle Cabral e Daniela Bezerra.

A Audiência Pública também contou com a formação de grupos de trabalhos que promoveram debates sobre quatro eixos: gestão, qualificação do atendimento, participação cidadã dos adolescentes e sistema de justiça e segurança.

O processo que objetiva a criação do Plano Municipal de Medida Socioeducativa conta com a participação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).