ASSEMBLEIA DEVE VOTAR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATÉ DIA 20

“A pressão está grande”, respondeu o deputado Tomba Farias (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, ao ser questionado sobre a votação da Lei Orçamentária Anual 2017. De acordo com a Constituição estadual, o projeto de lei tem que ser votado até o fim do ano legislativo, marcado para o próximo dia 20. A lei elaborada pelo Poder Executivo estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, abrangendo todos os órgãos e poderes do Estado. 

 

Ontem (5), junto com o relator da matéria, deputado George Soares (PR), o presidente da comissão definiu que vai adiar para quinta-feira (8) a reunião deliberativa que geralmente ocorre às quartas. Não haverá votação nesta semana. O grupo vai começar a discutir as emendas individuais e coletivas propostas pelos 24 parlamentares. “Não tem como votar, se os deputados entregaram agora as emendas. Vamos apenas começar a análise nessa semana”, apontou Tomba. 

 

Ficou agendada para quinta-feira (15) a reunião da comissão onde o texto do relator será votado. Somente depois de aprovado, o projeto segue para o plenário. O problema é que as sessões só ocorrem de terça a quinta-feira, portanto o colegiado dos deputados estaduais terá que votar a matéria na terça (20). A presidência da Casa, por outro lado, pode convocar sessão extraordinária para um dia anterior à data. A assembleia só entra em recesso após a aprovação da Lei.  

 

A pressão declarada por Tomba é muito maior que a dos prazos apertados. Diz respeito especialmente à escassez de recursos. “É pouco dinheiro pra muita coisa. Todo mundo quer aumentar orçamento, mas ninguém diz de onde vai tirar o dinheiro”, salienta. Órgãos e poderes encaminham pedidos de alocação de recursos. 

 

O projeto enviado pelo governo estima receitas de R$ 12.320.227.000,00 para 2017, um crescimento de 2,6% em relação ao previsto para 2016: R$ 11.999.840.000. O orçamento deste ano já registrava redução real de 11,94% em relação ao de 2015. A principal fonte tributária do estado no próximo ano será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimado em cerca de R$ 5 bilhões, ou 41,75% da receita total.

 

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Robinson Faria (PSD) em setembro, as receitas ordinárias líquidas do tesouro estadual de 2017 estão estimadas em R$ 6,93 bilhões. Desse total, cerca de 90% estão comprometidos com o financiamento das aplicações mínimas em Educação, Saúde e Segurança Pública; além de despesa com pessoal e encargos de todos os poderes e órgãos; precatórios, dívida, Arena das Dunas (que é uma PPP), incentivos do Proadi e outras contribuições obrigatórias. 

 

Os 10% que sobram visam garantir recursos para realização de despesas de custeio e investimento em manutenção e atividades essenciais. É desse recurso que saem também os valores das emendas parlamentares. Cada deputado pode destinar até R$ 1,8 milhões livremente para entidades, organizações ou mesmo secretarias de governo, para realização e projetos, compra de equipamentos, custeio, entre outras despesas. Houve acordo para diminuir o valor, que antes era previsto em R$ 22,2 milhões para cada deputado.  

 

A equipe do deputado George Soares (PR) ainda analisa as emendas enviadas por cada um dos deputados até a última sexta-feira (2), prazo máximo concedido pelo relator. “Essa é a semana mais complicada. Passamos o final de semana trabalhando no projeto”, disse Soares, na manhã de ontem, enquanto se dirigia ao Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Somente o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), exemplificou, apresentou 16 emendas que precisam ser analisadas. Cada parlamentar enviou pelo menos uma proposta ao texto original.  

A reportagem apurou que o número total de emendas apresentadas foi de 279.