AGORA É LEI, ATUALIZE-SE: UM PASSO ABSOLUTAMENTE ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM NO BRASIL

19 anos da lei 9.307/1996, agora fortalecida pela Lei 13.129/15 e pelo novo Código de Processo Civil que entrará em vigência em breve.

Vivemos uma crise na administração pública e na Justiça também, em que quase 100 milhões de processos tramitam em nossas cortes judiciais. 

O resultado é a grande morosidade na prestação jurisdicional. Justiça lenta é justiça falha. Perdem todos: os advogados, soterrados por processos, mas com honorários aviltados; os clientes, cujas causas nunca chegam ao fim; e mesmo os juízes, com suas pilhas de autos, ainda que virtuais. Perde principalmente a sociedade que, impotente diante do grande abismo entre demanda e prestação jurisdicional, não vê seus conflitos pacificados. 

Temos agora uma oportunidade de contribuir para se pôr fim a esse ciclo pernicioso, o que poderá ocorrer com a maior popularização dos meios alternativos (também ditos adequados) de solução de conflitos, tal como a mediação, a conciliação e a Arbitragem, para controvérsias mais especializadas, servindo assim para tornar verdadeiro e efetivo os ideais constitucionais não só de justiça, mas de bem-estar, igualdade, desenvolvimento democrático de um verdadeiro Estado de direito.