RAFAEL MOTTA É RELATOR DE DOIS PROJETOS QUE DESTINAM MAIS RECURSOS PARA TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR

O deputado é integrante da Comissão do Pacto Federativo, parte autora das propostas

O deputado federal Rafael Motta (PROS) foi indicado nesta quinta-feira (20) para ser relator de dois projetos de lei de autoria da Comissão do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados. As matérias, que estão na Comissão de Educação e são relatados por Rafael Motta, têm como finalidade levar mais recursos para a educação, principalmente no que diz respeito ao transporte de alunos e a merenda escolar.

Um dos projetos que tem a relatoria de Rafael Motta é o 2.505/2015, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos estados e municípios com o objetivo de complementar o custeio da alimentação escolar. Já o Projeto de Lei de Lei 2.508/2015, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,  e institui novos valores a serem repassados pelo FNDE  aos estados e municípios com o intuito de  complementar o custeio do transporte escolar.

“Sei o quanto é importante a votação do Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, e recebi a missão de relatar essas duas propostas que destinam mais recursos aos estados e municípios para o  transporte e a merenda escolar. Os nossos municípios estão enfrentando graves problemas financeiros, por isso, precisamos de uma distribuição mais justo dos recursos públicos”, disse o parlamentar.

As reuniões ordinárias da Comissão do Pacto Federativo já foram encerradas e com essa fase concluída, a comissão elaborou os projetos de lei que estabelecem uma nova partilha de recursos públicos entre a União, os estados, os municípios, além do Distrito Federal. Os projetos estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados, para em seguida irem para votação em plenário.