GOVERNO ENVIA PROJETO DE LEI À AL/RN QUE MODIFICA O PROADI
O governador Robinson
Faria encaminhou esta semana à Assembleia Legislativa um projeto de lei que
propõe modificações no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do
Estado do Rio Grande do Norte (Proadi), regido pela Lei Estadual 7075/1997. As
modificações sugeridas para o texto original dizem respeito à prorrogação dos
benefícios já concedidos para até o ano de 2040, como também amplia a
possibilidade de que novas empresas sejam admitidas neste Programa. "O
Proadi é um dos programas brasileiros mais bem elaborados em termos legais de
incentivo ao microempreendedor. Queremos sua continuidade, bem como sua
ampliação, para atingirmos ainda mais empresas e, dessa forma, incentivarmos a
cadeia produtiva e o fortalecimento do emprego e renda", disse o
governador.
As emendas propostas para
o Proadi preveem além da prorrogação do prazo de sua validade, a inclusão do
microempreendedor que esteja inserido nos conceitos de comerciante, industrial
e agropecuarista que trabalhem em regime de economia familiar. As concessões de
prorrogação serão condicionadas à decisão do Chefe do Executivo.
Algumas alterações nos
artigos dizem o seguinte: “a empresa beneficiada poderá requerer a prorrogação
do prazo de financiamento, por iguais e sucessivos períodos, a partir do quinto
ano de cada período aquisitivo, desde que apresente projeto de viabilidade
econômica, comprometendo-se a ampliar a sua capacidade de produção em pelo
menos 20%”. No que diz respeito à admissão de novas empresas, o benefício
poderá ser concedido às “já existentes no Estado desde que ampliem sua
capacidade produtiva em pelo menos 20% mediante realização de novos
investimentos fixos e circulantes”.
GOVERNO ENVIA PROJETO DE LEI À AL/RN QUE MODIFICA O PROADI
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, agosto 20, 2015
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