APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA A COORDENADORIA DE POLÍCIA LEGISLATIVA

O Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Polícia Legislativa foi uma das seis matérias aprovadas, em plenário, na tarde desta quarta-feira (26). À Coordenadoria de Polícia Legislativa compete executar as tarefas típicas de polícia no âmbito do Poder Legislativo. Integra a sua estrutura organizacional a Gerência de Policiamento, Informações e Controle Operacional. 

Compete à Coordenadoria, além de outras atribuições que lhes forem conferidas pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, prestar assistência em assuntos de polícia no Palácio “José Augusto”, em áreas adjacentes e em outros locais onde essas atividades se façam necessárias. 

Entre as outras matérias analisadas e votadas na sessão ordinária, depois de terem passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 019/ 2015, de origem no Executivo, que Institui o Piso Salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada; o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, 021/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa.  

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 024/2015 do Governo do Estado, que recebeu uma emenda aditiva na CCJ, que dispõe sobre benefícios aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e dois Projetos de Lei de reconhecimento de utilidade pública, de autorias dos deputados Dison Lisboa (PSD) e  Souza (PHS). Cinco das matérias foram aprovadas por unanimidade. 

O Projeto que institui o piso salarial para os advogados teve um voto contrário do deputado José Dias (PSD).