LEI QUE REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 13,01% FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR
O Governador Robinson Faria sancionou a Lei Complementar nº
513, publicada nesta sexta-feira (13), que reajusta em 13,01% o piso
salarial dos professores e especialistas em educação da Rede Estadual de
Ensino com jornada de trabalho de 30 horas semanais. O aumento será
aplicado também aos profissionais que atuam na direção, administração,
planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação. No dia 23,
às 9h30, haverá um ato na Governadoria com a presença do Chefe do
Executivo para oficializar o reajuste.
Para o Secretário Estadual de Educação, Francisco das Chagas
Fernandes, a sanção é “uma demonstração de que o Governo está atento à
valorização dos professores e o piso é prioridade, pois faz parte deste
processo”.
Os vencimentos pagos aos professores irão variar de R$ 1.438,67
(nível I, letra A) a R$ 5.131,16 e aos especialistas vão de R$ 1.653,79 a
R$ 5.131,16 (nível VI, letra J). A descrição completa das classes e
níveis seguem em anexo.
Os novos valores tem efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de
2015. As despesas decorrentes da implementação da Lei Complementar
correrão por conta de dotação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
consignadas em favor da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.
A Lei Complementar está em conformidade com a Lei Federal nº 11.378,
que estabelece um valor mínimo nacional para os vencimentos de
professores e especialistas.
Os casos nos quais os vencimentos básicos dos cargos públicos de
provimento efetivo de professor e de especialista de educação excedem a
jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma
proporcional, com base no valor da hora-aula.
LEI QUE REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EM 13,01% FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR
Reviewed by Erivan Justino
on
sexta-feira, fevereiro 13, 2015
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