CCJ APROVA RECONDUÇÃO DE LUCIANO RAMOS AO CARGO DE PROCURADOR GERAL DE CONTAS

Indicado pelo governo do estado para ser reconduzido ao cargo de Procurador Geral de Contas, Luciano Silva Costa Ramos teve o nome aprovado, em sessão secreta, pela Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira, 18, mediante a prestação de contas do trabalho realizado no último biênio e as perspectivas para o futuro mandato. O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta também participou da reunião.
“Quero externar o reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Por essa razão, a Assembleia outorgou o Título de Cidadão Norte-rio-grandense. Eu desejo um profícuo mandato com o brilhantismo que foi o primeiro. Seja muito bem-vindo e conduza com brilhantismo o novo mandato junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, declarou o presidente, lembrando a entrega de título ao procurador baiano.
A postura preventiva foi ressaltada na fala do procurador Luciano Ramos. “A postura cautelar é muito mais eficiente. Assumi no biênio de 2013/2014 que a Assembleia aprovou uma nova lei orgânica para o Ministério de Contas. Uma das legislações mais modernas do país. Também houve mudança na Constituição Estadual tornando-a mais moderna e compatível com a Constituição Federal no controle das contas públicas”, ressaltou.
O procurador que também é presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Contas falou sobre a perspectiva desafiadora pelas dificuldades das contas públicas do RN. “Controlar numa condição de dificuldade é muito mais complexo. A responsabilização não pode deixar de existir. Vamos buscar caminhos para que haja uma superação no controle de contas”, disse.
O presidente da CCJ, o deputado Hermano Morais questionou o procurador a respeito das dificuldades financeiras do estado. “O controlador não pode se confundir com o gestor. Compete ao controle externo agir em virtude de eventuais ilegalidades. Vejo dois problemas: o tamanho da folha de pagamento que deverá passar por uma auditoria e a implementação da ordem cronológica de pagamento dos fornecedores”, respondeu.
Os deputados Agnelo Alves, Getúlio Rêgo e Kelps Lima reconheceram o trabalho desenvolvido no último biênio e desejaram sucesso no novo mandato de Procurador Geral do Ministério Público de Contas. O deputado George Soares justificou a ausência na sessão.