VEREADORES VETAM PROJETO DE AMANDA GURGEL DO 'PASSE LIVRE'

A Câmara Municipal de Natal votou, nesta terça-feira (15), o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Passe Livre. Com o placar de nove votos favoráveis, 10 contrários, seis abstenções e quatro ausências, o veto foi mantido. Seriam necessários pelo menos 15 votos para a derrota do encaminhamento do governo.

O líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB), foi o primeiro a se posicionar. “O prefeito esteve reunido conosco, com o presidente desta casa e com a Procuradoria do Município. Estamos buscando uma alternativa exequível pois da maneira como a matéria está é inviável para os cofres do município. Representantes do Executivo foram até a cidade de João Pessoa (PB) pegar mais informações do Passe Livre de lá e vamos estruturar para adequar à realidade de Natal”, explicou o vereador.

“O prefeito nos explicou a realidade do município e se comprometeu a entregar na próxima segunda-feira a sua proposta para o Passe Livre. O projeto será apreciado, com a adequação financeira necessária para sua viabilização. Tão logo esteja na Câmara, a matéria tramitará nas Comissões e votaremos em primeira e segunda discussão seguindo todos os trâmites. Não adianta votar algo que não pode ser colocado em prática. Temos de ter responsabilidade”, defendeu o presidente da CMN, vereador Albert Dickson (PROS).

Para a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) todos os argumentos da Prefeitura para o veto são incoerentes. “Nosso projeto está em absoluta compatibilidade com a Lei Orgânica do Município e não tem qualquer vício de iniciativa nesse projeto. Os argumentos jurídicos são improcedentes. O prefeito poderia ter vetado parcialmente o projeto e adequado ao que ele defende estar dentro dos limites da Prefeitura”, argumentou.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) disse que entrará na justiça pedindo o cancelamento da sessão. “Qualquer proposição tem que ter pelo menos 24 horas após a leitura e o projeto foi lido e votado hoje. Vamos tomar nossas providências legais para anular esta sessão”, informou.