MUNICÍPIO TERÁ 13 VEREADORES A PARTIR DE 2012

O Plenário do Senado aprovou em 2008 a proposta de emenda constitucional (PEC) 20/08, que aumenta o número de vereadores em municípios de todo o Brasil. Com a medida, o número de cargos subiu de 51.924 para 59.267, um acréscimo de 7.343. O limite de gastos das câmaras não foi modificado.
A emenda criou 24 faixas para o número de vereadores, de acordo com a população do município. Cidades com até 15.000 habitantes terão nove vereadores; na outra ponta, as que possuem mais de 8 milhões de moradores contarão 55 parlamentares.

nº de vereadores -----------------nº de habitantes nos municípios

09 ---------------------------------------até 15 mil

11 ---------------------------------------acima de 15 mil até 30 mil

13 ---------------------------------------acima de 30 mil até 50 mil

15----------------------------------------acima de 50 mil até 80 mil

17 ---------------------------------------acima de 80 mil 120 mil

19 ---------------------------------------acima de 120 mil até 160 mil

21 ---------------------------------------acima de 160 mil até 300 mil

23 ---------------------------------------acima de 300 mil até 450 mil

25 ---------------------------------------acima de 450 mil até 600 mil

27 ---------------------------------------acima de 600 mil até 750 mil

29 ---------------------------------------acima de 750 mil até 900 mil

31 ---------------------------------------acima de 900 mil até 1,050 milhão

33 ---------------------------------------acima de 1,050 milhão até 1,2 milhão

35 ---------------------------------------acima de 1,2 milhão até 1,350 milhão

37 ---------------------------------------acima de 1,350 milhão até 1,5 milhão

39 ---------------------------------------acima de 1,5 milhão até 1,8 milhão

41 ---------------------------------------acima de 1,8 milhão até 2,4 milhões

43 ---------------------------------------acima de 2,4 milhões até 3 milhões

45 ---------------------------------------acima de 3 milhões até 4 milhões

47 ---------------------------------------acima de 4 milhões até 5 milhões

49 ---------------------------------------acima de 5 milhões até 6 milhões

51 ---------------------------------------acima de 6 milhões até 7 milhões

53 ---------------------------------------acima de 7 milhões até 8 milhões

55 ---------------------------------------acima de 8 milhões

Mesmo com a aprovação da emenda pelo Congresso Nacional há necessidade que as câmaras municipais de todo Brasil realizem suas discussões em torno desse tema, haja vista a necessidade da alteração na Lei Orgânica Municipal(LOM).

Em Santa Cruz-RN, o presidente da câmara municipal, Tarcísio Reinaldo, nos afirmou que esta discussão será colocada em pauta logo após o recesso parlamentar junino de 2011. Ele assegurou também que não concorda com o aumento dos Edis. "Acho que aumentando os vereadores a câmara correrá o risco de piorá sua representatividade legislativa". Foram estas as palavras que ele usou para justificar sua posição.

- Na verdade, não fica clara a posição do nobre vereador/presidente Tarcísio Reinaldo. Quem irá determinar a qualidade da representatividade legislativa é o povo que os elegem e não o quantitativo.

Atenção senhores vereadores e presidentes de partidos do município de Santa Cruz, fiquem atentos a esta discussão que é de interesse de todos, e a sociedade precisa, e irá saber o resultado.