JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN PERMITA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS EM 48H


O juiz Artur Cortez Bonifácio deferiu parcialmente pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou que o Governo do Estado permita, em 48h, o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, estaduais e municipais, em qualquer das etapas da Educação Básica, de forma híbrida, gradual e facultativa. “A abertura e funcionamento das escolas da rede privada ficam condicionados ao cumprimento do que está determinado nos Protocolos Sanitários vigentes, de modo que as medidas de biossegurança devem ser rigorosamente cumpridas, e a abertura e o funcionamento das escolas das redes públicas estadual e municipais ficam submetidos aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos”, versa a decisão.

No deferimento, o juiz ressalta a urgência da volta às aulas. “Intime-se, com urgência, o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de sua Governadora [Fátima Bezerra], para que cumpra imediatamente o decido nesta ação […]”, escreveu o magistrado.

O documento enfatiza, ainda, a importância da manutenção das medidas sanitárias das redes públicas estadual e municipais, “de acordo com o previsto no item 2 do Documento Potiguar: Diretrizes para Retomada das Atividades Escolares nos Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN, e, ainda, devidamente implementados e cumpridos, respeitando-se todas as exigências sanitárias vigentes, condições estas que estão a ser devidamente examinadas nos autos da ação de no 0800487-05.2021.8.20.5001, estando em curso prazo para que o Estado apresente o referido Plano naquela ação, no caso das escolas públicas”, reforça.

Fonte: Tribuna de Notícias

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN PERMITA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS EM 48H JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN PERMITA RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS EM 48H Reviewed by Erivan Justino on segunda-feira, abril 26, 2021 Rating: 5

Nenhum comentário:

Seu comentário passará por uma avaliação...