GOVERNO DO RN VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR VOLTA ÀS AULAS E VENDA DE BEBIDAS NO RN

O Governo do Rio Grande do Norte entrou com um "agravo interno" para tentar reverter a decisão do desembargador Cláudio Santos que liberou a venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes até as 22h. 

A Procuradoria-Geral do Estado solicitou a "urgente exercício do Juízo de Retratação, para conceder integralmente a medida liminar pleiteada; Ultrapassada, requer o recorrente o conhecimento do presente Agravo e, obedecidos os trâmites legais, seja urgentemente apresentado em Mesa, para análise do Tribunal Pleno, pugnando pelo seu provimento para, reformando a decisão recorrida, suspender a eficácia dos termos do Decreto Municipal quanto aos dispositivos que confrontam com o Decreto estadual". 

Basicamente, o governo de Fátima Bezerra quer reformular a decisão do desembargador Cláudio Santos, no sábado (24), que deu validade ao decreto da prefeitura de Natal. A decisão de Santos permitiu a abertura de bares e restaurantes até as 22h de segunda a sábado, com permissão para da venda de bebidas alcoólicas.

Fonte: Grande Ponto