STF FORMA MAIORIA PARA ANULAR CONDENAÇÕES DE LULA NA LAVA JATO
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.
Votaram pela anulação Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até o momento, o único a divergir foi Kassio Marques.
A maioria considerou que as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da OAS e Odebrecht — reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia — não tinham relação direta e exclusiva com contratos das empreiteiras com a Petrobras.
De acordo com Fachin, trata-se do critério formado em vários precedentes do Supremo para levar os casos à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julgou Lula.
Para ele, como o ex-presidente beneficiou-se de um esquema de corrupção que também atingiu outros órgãos públicos e estatais durante seu mandato, seus processos devem ser transferidos para a Justiça Federal de Brasília.
Fonte: O Antagonista
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