STF FORMA MAIORIA PARA ANULAR CONDENAÇÕES DE LULA NA LAVA JATO

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

Votaram pela anulação Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até o momento, o único a divergir foi Kassio Marques.

A maioria considerou que as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da OAS e Odebrecht — reformas no triplex do Guarujá e no sítio de Atibaia — não tinham relação direta e exclusiva com contratos das empreiteiras com a Petrobras.

De acordo com Fachin, trata-se do critério formado em vários precedentes do Supremo para levar os casos à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julgou Lula.

Para ele, como o ex-presidente beneficiou-se de um esquema de corrupção que também atingiu outros órgãos públicos e estatais durante seu mandato, seus processos devem ser transferidos para a Justiça Federal de Brasília.

Fonte: O Antagonista