COMISSÃO DE FINANÇAS FAZ REUNIÃO E DISTRIBUI MATÉRIAS PARA RELATORES

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (23), a Comissão de Finanças e Fiscalização, presidida pelo deputado Ricardo Motta (PROS), fez a distribuição de duas matérias. Uma que trata da instituição do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte terá como relator o deputado Dison Lisboa (PSD) e a outra sobre o Balanço Geral do Governo do Estado, exercício de 2014, que será relatada pelo deputado George Soares (PR). 

  

“Nessa nossa primeira reunião contamos com a participação de todos os membros da Comissão e despachamos as duas matérias que se encontravam na secretaria. São duas matérias polêmicas que com certeza serão bem relatadas pelos colegas deputados a quem foram entregues. Acredito que num prazo curto elas serão votadas. Nós vamos agir com celeridade na Comissão de Finanças e Fiscalização”, afirmou o deputado Ricardo Motta.

O Projeto de Lei Complementar 015/2014 foi alterado com um projeto substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Além de criar o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, que passa a ter a sigla de CESIP, e de revogar a Lei Estadual 4.436, de 9 de dezembro de 1974, altera a Lei Complementar 247 de 19/12/2002 e cria a Diretoria de Atividades Técnicas (DAT). 

Os deputados Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSD) registraram que a matéria é muito polêmica, pois além do Corpo de Bombeiros não ter equipe técnica suficiente para agilizar a liberação de licenças, os custos das taxas são muito altos.  

A matéria sobre o Balanço Geral do Estado, do exercício de 2014, será remetida para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e depois volta para à Comissão, onde será relatada e votada.