A crise no sistema carcerário do Rio Grande do Norte foi tema de
audiência pública na tarde desta segunda-feira (27), na Assembleia
Legislativa. A construção de um presídio no município de Ceará-Mirim, na
Grande Natal, foi o foco principal do discussão, que contou com a
participação de representantes do Executivo, Poder Judiciário,
Ministério Público e deputados. Enquanto prefeitos da Região
Metropolitana se posicionam contra a construção, o Governo garante que o
equipamento precisará ser construído.
Proposta pelo deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), a audiência
tratou sobre o trâmite do projeto de construção de presídio para 600
detentos, em Ceará-Mirim, com recursos de aproximadamente R$ 17,8
milhões. O parlamentar criticou a escolha do município e argumenta que a
indicação da cidade, devido à localização geográfica, vai contribuir
para que a penitenciária conviva com fugas, assim como o presídio de
Alcaçuz.
"A construção em Ceará-Mirim seria um erro para o estado. Tem que ser
construído em região inóspita, e não em área com potencial turístico e
com terreno arenoso. os cidadãos de Ceará-Mirim não querem, não precisam
e não merecem esse presente de grego", disse Gustavo Fernandes,
sugerindo que se leve em consideração a proposta de construir a unidade
prisional na fronteira do estado, viabilizando uma gestão compartilhada
com outra unidade da federação.
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Também participando do debate, o presidente da Assembleia Legislativa,
Ezequiel Ferreira (PMDB) elogiou a realização da audiência e enalteceu a
busca por soluções para o problema carcerário no estado. Para ele,
Governo, deputados, prefeitos e sociedade civil precisam ampliar o
debate sobre o caso e agir para que o déficit de vagas seja amenizado.
"São 3.800 vagas que o estado precisa criar urgentemente e temos que
analisar como isso será viabilizado. Por isso a importância dessa
audiência e da presença de todos os interessados no assunto", disse
Ezequiel.
Principal crítico da possibilidade de construção do presídio em
Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Peixoto (PR) disse que o caso transcorre
desde 2008, mas que a Prefeitura entendia que se tratava da construção
de uma cadeia pública para abrigar presos da Comarca local. Segundo
Peixoto, a proposta inicial seria para o cumprimento da lei para que
cada comarca tivesse sua cadeia - e a de Ceará-Mirim abrigaria 60
presos. O número, na opinião do prefeito, seria suficiente.
"'Cadeião' para atender qualquer tipo de preso do Rio Grande do Norte
nós somos contrários. Ceará-Mirim já foi vítima. Uma cadeia pública com
60 vagas era mais do que suficiente para a cidade. Já demos a parcela de
contribuição com o estado quando aceitamos a construção do aterro
sanitário e não recebemos nenhum tipo de compensação por isso", criticou
Peixoto.
Por outro lado, a procuradora da República Cibele Benevides argumentou
que o estado precisa da construção da unidade, independente de onde for
erguida. A representante do MPF explicou que o Governo do Estado já
devolveu altas cifras aos cofres da União e que, por isso, a
ex-governadora Rosalba Ciarlini foi denunciada. Benevides garante afirma
que o Rio Grande do Norte não tem condições de devolver a verba.
"Estamos em condições de devolver recursos? Se não começar a construir
até junho serão perdidos. O sistema prisional tem que ser prioridade
absoluta na atual situação e acredito que não se possa mais evitar a
vinda de estruturação. Vemos com bastante preocupação quando olhamos
para um ponto específico e não vemos o todo", disse Cibele Benevides.
Já o Governo do Estado dá como certa a construção da unidade. O
secretário de Justiça e Cidadania, Edílson França, explicou que o prazo
para o início das obras é o fim de junho e que não há tempo hábil para a
viabilização de outro destino para o presídio.
"Chegamos a uma situação que é irremediável. Essa construção já é
discutida há dois anos e ela precisa ocorrer. O que temos que buscar - e
é meu objetivo - é a melhoria do sistema, humanização dos presídios.
Não sei se vamos conseguir, mas é o que queremos", garantiu Edílson
França.
Compuseram a mesa da audiência o deputado propositor Gustavo Fernandes
(PMDB), o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), o secretário Edílson
França, o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar, o promotor Antônio
Siqueira Cabral, a procuradora Cibele Benevides, o prefeito Antônio
Peixoto, o reitor da UERN, Pedro Fernandes, o coordenador do Conselho
Estadual de Direitos Humanos, Marcos DIonísio, e a secretária de
Segurança Kalina Leite. Estiveram presentes ainda os deputados Ricardo
Motta (PROS), Carlos Augusto Maia (PT do B), Kelps Lima (Solidariedade) e
Gustavo Carvalho (PROS).
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