RAFAEL MOTTA APRESENTA PROJETO QUE PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS

O deputado federal Rafael Motta (PROS) protocolou nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 913/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam - com a falta de equipamentos ou servidores.

O objetivo da matéria é evitar a exploração eleitoreiras por parte de agentes políticos, que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos. A matéria é semelhante a uma já apresentada por Rafael Motta quando ele era vereador em Natal e que, hoje, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

De acordo com a proposição, não pode ter cerimônia de inauguração oficial obras incompletas de construção de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde, bibliotecas, e qualquer obra nova, de reforma, de ampliação ou de aparelhamento, desde que executada ou adquirida, total ou parcialmente com dinheiro público.

“O projeto de lei está alicerçado em dois princípios constitucionais primordiais para Administração Pública, a moralidade e a impessoalidade. Além disso, o projeto inova a legislação pátria para garantir que as obras públicas sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas em razão de calendário eleitoral e assim atendam às necessidades reais da população”, destacou Rafael Motta.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados para em seguida ser votado no plenário.

Lei Municipal

Rafael Motta também autor de um projeto de lei municipal que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas na cidade de Natal e, por meio de parceria com o deputado estadual Kelps Lima (SDD), levou uma matéria semelhante para a Assembleia Legislativa.