GOVERNO PROMETE RECUPERAR AS UNIDADES PRISIONAIS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
O Governo
do Estado pretende iniciar as obras de recuperação das unidades prisionais,
depredadas pelos presidiários nos motins, a partir do próximo sábado. Essa
medida será possível graças ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado
ontem entre Governo do Estado, Ministério Público de Contas, com a presença e
anuência de todos os membros do Gabinete de Gestão Integrado (GGI) instalado
para o gerenciamento das ações a serem tomadas para debelar a crise no sistema
penitenciário. O detalhamento do TAG foi feito hoje, 19, no Ciosp, em
entrevista coletiva que contou com a presença do procurador Geral de Contas,
Luciano Ramos, o secretário adjunto de Defesa Social (Sesed), Caio Marques e o
secretário de Infraestrutura do Estado (SIN), Jader Torres. Já saiu no Diário
Oficial do Estado a chamada pública para que as empresas interessadas na obra
apresentem suas propostas. E, amanhã, 20, às 10h, serão abertos os envelopes na
SIN para que seja feita a escolha da empresa. O critério de julgamento das
propostas será feito a partir do maior desconto, tendo como base inicial a
tabela do
Sistema
Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). A recuperação
será feita com recursos do Estado.
Em
situações normais, o prazo para medidas emergenciais, com licença de licitação,
é de 20 dias. Entretanto, o Governo não pode esperar. Dessa forma ficou estabelecido
através do TAG o critério de Regime Diferenciado de Contratação que dá mais
celeridade aos tramites e prazos. “Não estamos em condições de temperatura e
pressão normal. Estamos num estado de necessidade”, disse o procurador geral de
Contas, Luciano Moura, fazendo uma analogia com um termo químico para explicar
a situação emergencial, complementando: “O TAG foi assinado pelo Gabinete
Civil, Secretarias de Infraestrutura, Planejamento, Defesa Social, Justiça e
Cidadania, com a interveniência do Poder Judiciário Estadual, Federal e o
Ministério Público de Contas, além da secretária Nacional de Segurança Pública,
Regina Miki, que também estava presente.
Segundo o
titular da SIN, Jader Torres, a expectativa para que os reparos nas unidades
prisionais sejam feitos é a mais rápida possível. “Com a abertura dos envelopes
amanhã (sexta-feira) já queremos assinar a Ordem de Serviço para que a empresa
contratada inicie as obras de recuperação no sábado”. Jader Torres explicou
também que como as condições não permitem um projeto detalhado, o que já existe
é o levantamento dos serviços (como por exemplo, recuperação de banheiros,
fechaduras, paredes, etc), a quantidade será medida concomitante à execução. “O
que não significa que não temos planejamento, mas era impossível que
entrássemos nas unidades para fazermos medições. E vale ressaltar que vamos
trabalhar juntamente com a Sesed para garantir a integridade dos
trabalhadores”, enfatizou Torres. Em último caso, se não aparecer empresas
interessadas na obra, o Governo do Estado recorrerá ao Exército.
Foi dito
também durante a coletiva que as obras emergenciais dizem respeito à
recuperação imediata das unidades prisionais depredadas pelos apenados. A
necessidade de construir novas unidades prisionais no Estado, para suprir o
déficit de vagas será discutida num prazo maior de 180 dias e, provavelmente,
necessitará de recursos do Governo Federal que poderão vir do Programa Brasil
Mais Seguro, do Ministério da Justiça. Luciano Ramos adiantou que nas conversas
com Regina Miki, ontem, existe a possibilidade de se repactuar valores advindos
desse programa na ordem de R$ 12 milhões, os quais retornaram ao Ministério da
Justiça ano passado por entraves burocráticos e ausência de contrapartida do
Governo do Estado.
GOVERNO PROMETE RECUPERAR AS UNIDADES PRISIONAIS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL
Reviewed by Erivan Justino
on
quinta-feira, março 19, 2015
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