BANCADA NÃO CONSEGUE BARRAR MEDIDAS FEDERAIS QUE AMEAÇAM O RN

Indústria salineira, pesqueira e petrolífera. Esses três segmentos potiguares estão seriamente ameaçadas diante de medidas federais que podem causar prejuízos não só para empresários e trabalhadores, como também a própria arrecadação pública estadual. O pior é que, apesar da batalha travada pela bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília, o Governo Federal ainda não garantiu vitória aos potiguares em nenhum desses temas.

O caso mais recente em discussão na Capital Federal diz respeito a pesca de atum. Decretos presidenciais tornaram os arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e de Trindade e Martins Vaz, no Espírito Santo, em áreas de proteção ambiental, em especial a parte que prevê a delimitação da área de Monumento Natural (MONA). O problema é que isso afeta diretamente a indústria da pesca de todo o Brasil, inclusive, do próprio Rio Grande do Norte. E ressalta-se: vale apenas para as embarcações do País, ou seja, os estrangeiros continuarão transitando normalmente.

Dessa maneira, outros países como Japão, China, França e Espanha, que já fazem a captura de cerca de 70% dos atuns, serão ainda mais beneficiados. Os 30% restantes, para captura do peixe, ficam divididos entre Brasil, Uruguai e Argentina, ou seja, com o decreto a frota brasileira perde a força e o controle das capturas de atuns que transitam nessas áreas do Atlântico. “A revisão dessa delimitação é essencial para o bem da economia potiguar. Isso porque com a delimitação da área de MONA serão 4 milhões de hectares isolados para a captura de atuns pela frota brasileira. Uma verdadeira frustração para o setor, que ficou proibido de exercer qualquer atividade econômica”, explicou o deputado.

E, apesar da bancada potiguar ter se reunido no início do mês com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, não há posição favorável ao Estado, nem aos pescadores potiguares, nesse sentido. Assim como não há, também, notícias positivas com relação a suspensão das medidas antidumping.

Em março, a bancada potiguar também se reuniu em Brasília para cobrar do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, o apoio na decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) em relação a medida antidumping do sal. De acordo com o coordenador da bancada, a medida antidumping desprotege a indústria salineira e atinge diretamente o Rio Grande do Norte, maior produtor de sal do País.

Uma semana antes, inclusive, a bancada já havia estado com os ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e dos Transportes, Maurício Quintella, para pedir uma postura mais protecionista do Governo Federal quanto ao sal potiguar. “Preocupa as manobras que estão sendo feitas pelo grupo chileno. Elas podem redundar em prejuízo para nossa indústria salineira. Aqui vale dizer que a nossa indústria é responsável por 98% do sal marinho produzido no país. Não podemos abrir mão disso, até pelo número de empregos criado. Por isso estamos nessa peregrinação pelos ministérios, visando proteger a nossa indústria salineira”, externou o senador Garibaldi Alves Filho, do MDB, correligionário do presidente Michel Temer.

Deputado de oposição, Rafael Motta também ressaltou a necessidade apoio e proteção à indústria. “Sempre há impactos quando acontecem decisões que envolvem a economia. Qualquer medida adotada em Brasília vai, inevitavelmente, afetar a economia no Rio Grande do Norte. Por exemplo, veja o caso da indústria salineira brasileira, que concentra mais de 90% da produção no Rio Grande do Norte. Sem a prorrogação da lei antidumping, que protege o setor, nossa indústria fica exposta às práticas nocivas adotadas no mercado internacional”, afirmou o deputado federal Rafael Motta, do PSB.

Motta, inclusive, sita outro setor já atingido por medidas federais: a indústria petrolífera. “Há ainda situações como a indústria petrolífera, afetada pela Medida Provisória 795/17, que assegura benefícios fiscais a empresas estrangeiras que se instalem no Brasil para atuar na exploração do petróleo. Votei contra, porque o RN é 4º estado que mais produz petróleo no Brasil. Logo, seria um dos mais prejudicados com a isenção de impostos oferecida às empresas estrangeiras. Em 20 anos, será R$ 1 trilhão, que deixa de entrar nos cofres públicos”, avaliou.