TRANSPOSIÇÃO DO RIO FRANCISCO TERÁ CUSTO ALTO PARA O RN, APONTA ESTUDO

As águas da transposição do Rio São Francisco podem causar uma enorme dor de cabeça para os quatro estados beneficiados pela obra. Os governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará terão de arcar, em conjunto, com uma conta de R$ 800 milhões com manutenção dos serviços elétricos, segundo relatório Controladoria-Geral da União (CGU).

Ainda de acordo com o levantamento, publicado no último dia 17, a CGU avalia que a obra vai causar desequilíbrio financeiro entre os estados envolvidos. Há sérios riscos quanto à sustentabilidade financeira dos beneficiados.

O texto aponta que os governos não têm planejamento sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos da transposição, bem como não têm dados acerca da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes. Além disso, também não foi delimitada a composição tarifária dos Estados beneficiados pelo Projeto.

As dúvidas sobre a operação estão relacionadas ao alto custo com uso da eletricidade. O fornecimento é necessário para manutenção ininterrupta do bombeamento da água pelos canais da transposição. Em uma conta simples, cada um dos quatro estados beneficiados teria de arcar, anualmente, com cerca de R$ 200 milhões em energia elétrica. O valor, por sinal, é quase a metade do gasto para a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte, que tem valor estimado em R$ 415 milhões.

Segundo Mairton França, titular da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (Semarh), a pasta está produzindo simulações acerca dos gastos públicos com o recebimento das águas do Rio São Francisco. “Temos estudos e simulações sobre os custos. A energia é o maior componente de custos para a operação, manutenção e fiscalização dos canais. Tudo isso está incluindo no custo global, que será ponderado entre os quatro estados. Mas isso também depende da quantidade de água que o estado vai receber”, explica.

De acordo com a ANA, a obra do eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que vai beneficiar Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco, está com 94% de execução. A previsão é de que a obra seja concluída no segundo semestre. Atualmente, parte da estrutura já funciona em pré-operação. As águas já chegaram para cidades pernambucanas e paraibanas.

As unidades federativas que receberão as águas terão, a partir do início das atividades, dois custos obrigatórios. O primeiro é a Taxa de Disponibilidade, que o estado paga independentemente pelo serviço, o valor ainda será definido pela Agência Nacional das Águas (ANA). “Será pago apenas com a obra concluída”, detalha Mairton França.

Além disso, cada um dos quatro estados terá uma tarifa a ser paga por metro cúbico recebido. O secretário detalha que o Rio Grande do Norte terá de arcar com R$ 0,53 por m3. Por ano, isso geraria um custo de R$ 48 milhões. O estado teria um acesso total de 92 milhões de metros cúbicos. “Isso não será pago pelo Governo. Será repassado para quem utilizar a água. É uma medida de cobrança pelo acesso”, afirma.

Ainda segundo o titular da Semarh, o Governo do Estado terá de produzir um plano de gestão anual para o uso dos recursos da transposição. O texto vai detalhar como o Semarh vai cobrar pelo uso da água, seja de produtores agrícolas, segmentos industriais e da população beneficiais com a nova fonte recursos públicos. “Não temos uma cobrança dos aquedutos. Precisamos discutir melhor o assunto”, pondera.

As águas do São Francisco chegarão através das bacias dos rios Piranha/Açu e por ramais a partir da cidade de Apodi. As águas irão abastecer as barragens Armando Ribeiro Gonçalves e de Oiticica.