COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PEDE ESCLARECIMENTO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS

Os deputados que foram à Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social vão oficializar pedido para esclarecimento de informações em relação ao processo de municipalização de três escolas do Alto Oeste Potiguar. Os termos que levaram à publicação dos decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação, foram debatidos em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa.

“Precisamos saber quais os estudos que foram feitos para que o Estado autorizasse essa transferência”, questionou o propositor da reunião, deputado Fernando Mineiro (PT) . O parlamentar já havia feito esse questionamento em plenário, por isso reuniu representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Secretaria Estadual de Educação, Procuradoria Geral do Estado e servidores do estado no município de São Miguel.

“Essa notícia foi uma grande e terrível surpresa para todos nós. Pedidos similares já haviam sido solicitados em anos anteriores, mas sempre foram negados pela Secretaria de Educação”, disse a professora da Escola Estadual Padre Cosme, localizada em São Miguel, Rita de Cássia. “Não há motivos para essa transferência. Nossa escola foi a que mais conseguiu medalhas no Rio Grande do Norte na Olimpíada Nacional de Matemática, aumentou o número de matrículas e é muito bem avaliada no Ideb”, finalizou ainda emocionada.

A secretária adjunta de Educação do RN, Mônica Guimarães, explicou que a transferência seguiu o trâmite padrão. “Foram gerados três processos distintos. Depois ofícios foram encaminhados ao Gabinete Civil, eles foram analisados e depois publicados os decretos”, pontuou. Sustentando a fala da secretária, o procurador Maurício de Oliveira frisou que os decretos atendem aos princípios legais.

O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) questionou o ato que vai “entregar” servidores e uma estrutura do Estado ao município. “Como ele entrega 70 servidores quando a gente vive ouvindo que os atuais são poucos? Como ele vai entregar mil alunos quando todos sabem que o Estado precisa de dinheiro? É preciso calma e prudência nos processos”, questionou.


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Três decretos que transferem as matrículas dos alunos de duas escolas estaduais em São Miguel e outra em Doutor Severiano para as respectivas Redes Municipais de Educação foram publicados no Diário Oficial do Estado. Os decretos autorizam a Secretaria Estadual de Educação a ceder aos municípios o uso de bens móveis e equipamentos do seu patrimônio que se destinem à prestação de serviços educacionais. Além disso, permitem a transferência dos servidores estaduais e a cessão via convênio dos imóveis onde funcionam as respectivas escolas.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PEDE ESCLARECIMENTO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PEDE ESCLARECIMENTO SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS Reviewed by Erivan Justino on quinta-feira, abril 26, 2018 Rating: 5

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