MP RECOMENDA ANULAÇÃO DE CONTRATO E NOVA LICITAÇÃO PARA CONCURSO DA PM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a Secretaria Estadual de Administração que anule o contrato firmado com o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) para a realização do concurso da Polícia Militar. Na recomendação, assinada pelos promotores de justiça Giovanni Rosado e Vitor Emanuel de Medeiros, o MPRN recomenda ainda que a Secretaria instaure um novo procedimento de licitação ou de dispensa para a contratação de uma nova empresa para o concurso público.

A recomendação, entretanto, não diz respeito às suspeitas que foram lançadas sobre a idoneidade do IBADE para a realização de provas (responde por investigações em outros estados) e sim com as seguidas mudanças que o concurso público sofreu desde a contratação do Instituto para organizar as provas. “Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física, modificando substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, explicou os promotores na recomendação.

“Em resumo, todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas (I, II e IV) e quatro provas (objetiva, redação, exame clínico e teste de aptidão física) do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa (I) e duas provas (objetiva e redação) do concurso”, acrescentaram.

Com a anulação do contrato, o MPRN recomenda que a Secretaria “instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação de serviços especializados de organização e realização de concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar, reelaborando o projeto básico de acordo com os parâmetros delineados no Mandado de Segurança”.