MPF ALERTA QUANTO A DECLARAÇÕES FALSAS DE SINDICATOS RURAIS
Irregularidades têm permitido que pessoas que nunca trabalharam
na agricultura pleiteiem benefícios especiais do INSS
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos
sindicatos de trabalhadores rurais e colônias de pescadores de 23
municípios do Seridó Potiguar (confira lista abaixo) alertando para
que haja maior rigor na emissão de certidões. Diversos casos de
irregularidades têm chegado ao conhecimento do MPF, nos quais
pessoas se utilizam de declarações falsas para buscar benefícios
do INSS que são voltados exclusivamente para agricultores e
pescadores.
Além dos
sindicatos e colônias de pesca, também foram alvo da recomendação
as federações de Pescadores (Fepern) e dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn); bem como os gestores
das agências do INSS em Caicó, Jardim do Seridó, Currais Novos,
Parelhas, e Jucurutu.
A
Procuradoria da República (PRM) localizada em Caicó tem recebido
representações que apontam a possível emissão de certidões e
declarações falsas por parte de sindicatos de trabalhadores rurais
e colônias de pescadores dos municípios pertencentes à sua área
de atuação. Nos documentos, as entidades declaram a condição de
agricultor ou pescador de pessoas que, “em muitos dos casos, nunca
trabalharam na agricultura e pesca”.
Parte das
representações resultaram na instauração de inquéritos policiais
e até no ajuizamento de ações penais. O objetivo com a
recomendação é agir preventivamente e impedir que novos casos
continuem a surgir. As fraudes permitem que pessoas mal intencionadas
tentem induzir o INSS e a própria Justiça Federal a erro, podendo
vir a obter benefícios rurais especiais “em detrimento de quem os
mereça”.
Já
quanto aos sindicatos e colônias, o MPF ressalta que – para a
emissão das certidões – é fundamental não haver dúvidas do que
está sendo declarado, principalmente com relação à condição de
segurado especial e do período e local onde o interessado diz ter
desenvolvido atividades na agricultura ou na pesca.
Medidas
- As entidades devem, antes de emitir os certificados, adotar
medidas como ouvir testemunhas e realizar visitas aos locais onde os
interessados dizem trabalhar ou ter trabalhado. Também devem enviar
ao INSS, mensalmente, um relatório contendo a lista das certidões
ou declarações de atividade rural emitidas, incluindo detalhes como
data de expedição e nome dos sindicalizados.
O MPF
requer da Fepern e Fetarn que a recomendação seja adotada como
procedimento padrão a ser seguido pelos sindicatos e colônias de
pescadores, tornando-se obrigatória para os filiados às duas
federações.
Municípios
pertencentes à área de atuação da PRM Caicó
Acari,
Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos,
Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó,
Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São
Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente,
Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos
Batistas.
MPF ALERTA QUANTO A DECLARAÇÕES FALSAS DE SINDICATOS RURAIS
Reviewed by Erivan Justino
on
segunda-feira, abril 30, 2018
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