DOADORAS DE LEITE MATERNO TERÃO ISENÇÃO EM TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS NO RN

Doadoras terão Isenção

Agora é Lei. Sancionado, na última terça-feira (9), a doadora de leite materno não pagará taxa de inscrição de concurso públicos no Rio Grande do Norte. Prevê a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

A isenção, de acordo com a Lei, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.