Com
o objetivo de proporcionar mais transparência, modernidade e rapidez, o
presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira
(PMDB), promulgou a lei que institui o Boletim Legislativo Eletrônico
como veículo oficial de comunicação da Casa.
“O Boletim Legislativo Eletrônico traz várias vantagens à Assembleia
Legislativa, sobretudo na autenticidade das informações e na economia
proporcionada pela utilização desta nova ferramenta”, disse Ezequiel
Ferreira.
O procurador-geral da Casa, o advogado Washington Alves de Fontes
destacou a economia que a medida vai proporcionar. “Em caráter oficial, o
Boletim Eletrônico vai substituir qualquer outro meio e publicação
oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por
lei, exigem intimação ou vista pessoal e será veiculado gratuitamente no
site do Poder Legislativo, além de gerar uma economia de R$ 1 milhão”,
disse.
Após 60 dias da publicação desta lei, os atos administrativos serão
divulgados somente por meio do Boletim Legislativo Eletrônico. Já os
atos legislativos serão publicados pelas formas impressa e eletrônica
até o dia 30 de junho de 2016.
A implantação do Boletim Legislativo Eletrônico faz parte das metas
propostas pelo Planejamento Estratégico que vem sendo implantado na
Casa
|
Nenhum comentário:
Seu comentário passará por uma avaliação...