JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA GOVERNO DO RN POR FALTA DE SEGURANÇA EM PRÉDIO DA SESAP
Juiz determina indenização de R$ 2
milhões por danos morais e dá prazo de 90 dias para que seja feita reforma, sob
pena de multa de R$ 750 mil
Na última quarta-feira (17), foi
publicada a sentença referente ao processo movido pelo Ministério Público
Estadual contra o Estado do Rio Grande do Norte, em virtude da falta de
condições de funcionamento do prédio que funciona como sede da Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap). O processo tramita
na Justiça do Trabalho e o Sindsaúde entrou como assistente no processo, se
somando ao pedido do Ministério Público para que fosse garantida a segurança
dos servidores do prédio.
O processo foi
julgado pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Luciano
Athayde, que condena o Estado a pagar indenização de R$ 2 milhões por
danos morais coletivos, reversível aos próprios hospitais públicos da rede estadual de saúde.
Além disso, o juiz determinou uma multa no valor de R$ 750 mil, caso o governo
não execute em 90 dias a reforma do prédio, com medidas como mudança de
elevadores e reforma elétrica.
Riscos diários
Após
incêndio ocorrido no prédio, foi instalado um procedimento investigatório pelo
Ministério Público, tendo sido constatado a precariedade das instalações
elétricas da Sesap, além de falhas relacionadas à prevenção e combate a
incêndio.
Os servidores
que trabalham no edifício enfrentam riscos diariamente. Além de sérios prejuízos ao
bem-estar, os trabalhadores continuam convivendo com riscos de incêndio, sem
condições adequadas necessárias. As saídas de emergência do prédio de treze
andares são praticamente inexistentes.
Os princípios
de incêndio são comuns. O último ocorreu no final de 2013, mas não chegou a ser
noticiado. Em 2012, as chamas puderam ser vistas pela janelas do prédio. Em abril de 2015, houve dois casos
de vazamento de gás em um
intervalo entre duas semanas, causado por uma válvula de um botijão instalado na
cozinha do 6º andar do edifício. Além disso, em outubro do ano passado, houve
um vazamento de água, onde comprometeu o funcionamento dos elevadores.
“Os servidores
não podem estar expostos a esses riscos, essa situação está acontecendo há
muito tempo, não é de agora. Os problemas estruturais são muitos, sempre
reivindicamos a interdição do prédio, mas nunca foi feita. Achamos que até que
seja realizada a reforma, o prédio deve ser interditado, pois são as vidas de
vários trabalhadores que estão em jogo”, disse Manoel Egídio Jr, coordenador-geral
do Sindsaúde-RN;
JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA GOVERNO DO RN POR FALTA DE SEGURANÇA EM PRÉDIO DA SESAP
Reviewed by Erivan Justino
on
segunda-feira, fevereiro 22, 2016
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