GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POLICIAIS E BOMBEIROS CEDIDOS

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Governo determina retorno de profissionais da saúde cedidos aos poderes, MP e TC
O Governo do Estado traz na publicação desta quinta-feira (25) do Diário Oficial o decreto Nº 25.302 que determina o retorno dos profissionais de saúde que integram o Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado e da Saúde Pública (Sesap) cedidos aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.  Os profissionais deverão retornar para o órgão de origem em prazo de 30 dias a partir da publicação do decreto, assinado pelo governador nesta quarta-feira (24).

O cumprimento do decreto ficará a cargo da Sesap que deverá providenciar o retorno dos profissionais de saúde aos órgãos em que se encontravam lotados antes da cessão.

O decreto não se aplica aos profissionais de saúde que estejam trabalhando em unidades municipalizadas de saúde ou cedidos para ocupar no órgão cargo de comissão cujas atribuições sejam comprovadamente de chefia, direção ou assessoramento.

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Governo determina retorno de policiais e bombeiros militares cedidos
O governador Robinson Faria determinou, através do decreto nº 25.303, assinado nesta quarta-feira, 24, o retorno de policiais e bombeiros militares cedidos a órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. A medida entra em vigor nesta quinta-feira, 25, mediante publicação do Diário Oficial do Estado (DOE).

Após publicação, os policiais e bombeiros têm prazo de 30 dias para retornarem a sua corporação de origem, como determina o documento assinado também pela secretária de Segurança e Defesa Social, Kalina Leite, e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.

A determinação não se aplica apenas se o Poder ou o órgão cessionário decidir por suportar, à conta dos seus orçamentos, o pagamento das remunerações dos policiais e bombeiros que estejam a sua disposição.
GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POLICIAIS E BOMBEIROS CEDIDOS GOVERNO DO ESTADO DETERMINA RETORNO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, POLICIAIS E BOMBEIROS CEDIDOS Reviewed by Erivan Justino on quarta-feira, junho 24, 2015 Rating: 5

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