COMISSÃO REJEITA PROCESSO DE IMPEACHMENT DE ROSALBA CIARLINI

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini não vai seguir o trâmite na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votou pelo não recebimento do pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) e assinado também pelos vereadores de Natal Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL). Os deputados entenderam que não havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento do processo.

Na reunião da comissão, o deputado Hermano Morais (PMDB), relator do pedido de impeachment, explicou que, na denúncia, não estavam comprovados atos de improbidade administrativa e que justificassem, legalmente, o impeachment da governadora. O entendimento foi acompanhado pelos deputados Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM) e Ezequiel Ferreira (PMDB). Kelps Lima (Solidariedade) foi o único contrário, justificando que seria necessário ampliar a discussão sobre o pedido.

Ao contrário de algumas interpretações dadas inicialmente, segundo as quais essa rejeição da CCJ encerrava a tramitação do pedido, o processo agora retorna para a presidência da Assembleia. O presidente do legislativo estadual, Ricardo Motta, já informou que, com base no artigo 173 inciso 7 do regimento interno, vai submeter a decisão da CCJ ao plenário da AL. Ainda não há data para colocar este parecer em votação.