CONSELHO TUTELAR DE SANTA CRUZ ABRE INSCRIÇÕES PARA ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS

Por RSC-AM

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu nesta segunda-feira (04) as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Santa Cruz. Os interessados poderão se inscrever até a próxima segunda-feira (11), na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado a Rua Cosme Ferreira Marques, 205, Centro, Santa Cruz/RN, no horário das 8h às 16h.

Para participar do processo eleitoral para o Conselho Tutelar é necessário ter idade superior a 21 anos, reconhecida idoneidade moral, residir no município há pelo menos 02 (dois) anos, ter experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, ou em outra política social pública de defesa dos direitos humanos, além de Ensino Médio completo e aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA).

No ato da inscrição é necessário apresentar cópias da cédula de identidade,
CPF, Título de eleitor, comprovação de residência no Município há pelo menos 02 (dois) anos, comprovação de experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos na área da defesa dos direitos ou de atendimento à criança e ao adolescente, mediante certificado ou declaração emitido por entidade ou Órgão Público em que atuou, certificado de conclusão do Ensino Médio, certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos 05 (cinco) anos.

O candidato ainda deve apresentar prova de incompatibilização, no caso de servidor público e uma foto 3x4, colorida, com fundo branco.
A escolha dos cinco novos membros do Conselho Tutelar de Santa Cruz será realizada em três etapas: inscrição, prova de conhecimento sobre o ECA e eleição direta.

A prova escrita está marcada para o dia 13 de julho, na Secretaria Municipal de Assistência Social, com início às 14h e término às 17h. O resultado da avaliação será divulgado no dia 15, só assim os candidatos aprovados poderão concorrer no pleito que será realizado no dia 29.
Este ano, serão utilizadas no processo eleitoral urnas eletrônicas. Poderá participar da eleição, qualquer cidadão portador de Título Eleitoral e Carteira de Identidade.

O resultado final da eleição será divulgado no dia 30 deste mês.

Serão eleitos para o Conselho Tutelar 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes, para mandato de 03 (três) anos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e atendimento ao público das 7 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.