DEPUTADOS ARTICULAM ACORDO PARA VOTAÇÃO DO REMANEJAMENTO

Após ser tema dos últimos embates travados entre as bancadas do governo e da oposição na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que amplia a margem de remanejamento no Orçamento Geral do Estado (OGE) deve ser votado na próxima quinta-feira (20). Pelo menos essa é a expectativa do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que vem atuando como líder informal do Executivo. O parlamentar do PT observou que o primeiro passo foi dado ontem com a articulação da proposta de emenda substitutiva. Mineiro teve uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria (PMN), e a assessoria jurídica da Casa.

Deputados conversam sobre os projetos enviados à Comissão de Constituição e Justiça. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que deverá formalizar um parecer já na próxima reunião, na terça-feira (18). Após a CCJR, seguirá o projeto para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), que poderá apresentar parecer já na quarta-feira (19). “Eu levarei a proposta para o governo e, se tudo caminhar bem, podemos estar votando a matéria na quinta-feira”, afirmou Mineiro.

A emenda substitutiva ao projeto original encaminhado pelo governo Iberê Ferreira trará três pontos considerados prioritários, segundo o líder do PMDB, deputado José Dias. As operações de crédito e recursos de convênios serão incorporados ao orçamento sem que estes necessitem de margem no remanejamento para serem transferidos aos locais específicos. Este foi um dos assuntos mais contestados pelos assessores do governo, que garantiam estar tais recursos excluídos da margem de remanejamento definida pelos parlamentares em anos anteriores. O presidente da AL, no entanto, assegurou que a informação não confere com a realidade. Por TN.