CÂMARA FEDERAL REJEITA ÚLTIMO DESTAQUE E CONCLUI VOTAÇÃO DO FICHA LIMPA

O Plenário rejeitou, por 412 votos e 3 abstenções, o último destaque apresentado ao Ficha Limpa (projetos de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros). A matéria segue agora para o Senado.

O projeto aprovado pela Câmara proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão de colegiado, não sendo necessário o trânsito em julgado do processo.

O destaque rejeitado era do PMDB e tinha o objetivo de tirar do texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) a possibilidade de o candidato perder o diploma de eleito no caso de a Justiça revogar o efeito suspensivo ou negar o recurso contra decisão colegiada que anteriormente o tenha tornado inelegível.

Dessa forma, permanece o texto do relator. Ele prevê a cassação do diploma quando o julgamento final do recurso acontecer somente depois da diplomação do candidato eleito.

Agora, a matéria será analisada no Senado Federal.

Agência Câmara