COMISSÃO DO FUNDEB NA CÂMARA DEPENDE DE MAIA PARA SER INSTALADA

A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número suficiente de deputados para ser instalada. O início dos trabalhos depende agora de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

 

Pela legislação vigente, o Fundeb, uma das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo. 

Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal, PEC 33/2019 quanto na Câmara dos Deputados, PEC 15/2015.

Na Câmara, a discussão está mais avançada. Em 27 de fevereiro, Maia criou a comissão especial para continuar a discussão da proposta. Na mesma data, foi enviado um ofício aos líderes dos partidos, para que indicassem nomes para compor a comissão, que pode ter até 35 membros. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, foram indicados 23 membros, quantidade suficiente para que a comissão seja instalada – o mínimo são 18 parlamentares. Não há prazo regimental para que o presidente da Câmara instale a comissão especial do Fundeb.

Por Agencia Brasil