COMISSÃO DO FUNDEB NA CÂMARA DEPENDE DE MAIA PARA SER INSTALADA
A comissão especial do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação(Fundeb) na Câmara dos Deputados tem número
suficiente de deputados para ser instalada. O início dos trabalhos
depende agora de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pela legislação vigente, o Fundeb, uma
das principais fontes de financiamento dos municípios e estados do país,
continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e
municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso
Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o
fundo.
Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal, PEC 33/2019 quanto na Câmara dos Deputados, PEC 15/2015.
Na Câmara, a discussão está mais
avançada. Em 27 de fevereiro, Maia criou a comissão especial para
continuar a discussão da proposta. Na mesma data, foi enviado um ofício
aos líderes dos partidos, para que indicassem nomes para compor a
comissão, que pode ter até 35 membros.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa
da Câmara, foram indicados 23 membros, quantidade suficiente para que a
comissão seja instalada – o mínimo são 18 parlamentares. Não há prazo
regimental para que o presidente da Câmara instale a comissão especial
do Fundeb.
Por Agencia Brasil
COMISSÃO DO FUNDEB NA CÂMARA DEPENDE DE MAIA PARA SER INSTALADA
Reviewed by Erivan Justino
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segunda-feira, abril 01, 2019
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