INFORMATIVO PMSC: PREFEITA BUSCA RECURSOS EM BRASÍLIA

Fernanda Costa participa em Brasília-DF de mobilização de prefeitos em busca de mais recursos

A Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, acompanhada da Chefe do Gabinete Civil, Marcela Ravena, participou nesta terça-feira (25) em Brasília-DF de ato de reivindicação no Senado Federal por mais recursos para os municípios.

A Prefeita de Santa Cruz e mais cerca de 800 prefeitos de todo o Brasil reivindicaram mais uma vez o aumento de 2% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que o aumento de 2% representa mais R$ 7 bilhões que seriam repassados às prefeituras. Segundo ele, duas propostas de emenda à Constituição, uma tramitando no Senado, a PEC 39/2013, e a outra na Câmara dos Deputados, a PEC 341/2013, aumentam o repasse em 2% para o FPM.

Outro ponto reivindicado pelos prefeitos trata da mudança da Lei Complementar 116/2003, para incluir novas atividades econômicas na matriz de incidência do Imposto sobre Serviço, o fim das desonerações do IPI sobre a parte dos municípios e o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a redistribuição dos royalties de petróleo e gás a todos os municípios e estados brasileiros. Eles querem também que o Congresso não aprove projetos de lei que criem novas atribuições para os municípios sem a indicação da fonte de financiamento.

O evento de mobilização dos prefeitos desta terça-feira (25) serviu de preparação para o ato programado para 11 de abril em todos os estados. A ideia é que as prefeituras suspendam novamente os serviços não essenciais por um dia para mostrar a situação de crise dos orçamentos municipais. O próximo encontro dos prefeitos em Brasília será na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre 12 e 15 de maio.

Nesta quarta-feira (26) Fernanda Costa permaneceu em Brasília e cumpriu agenda administrativa. A Prefeita visitou os Ministérios da Saúde e Educação.