IMPASSE NA MUDANÇA DO FPE PREOCUPA O GOVERNO

O impasse na definição do Fundo de Participação dos Estados é motivo de apreensão da governadora Rosalba Ciarlini para as finanças do Executivo. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) está ameaçado de ser paralisado porque o Senado Federal não votou o novo modelo de distribuição, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro do ano passado para o novo formato do FPE ser aprovado no Congresso Nacional.

Demis Roussos

Governadora Rosalba Ciarlini reúne o secretariado e destaca que haverá encontros bimestrais

A governadora Rosalba Ciarlini definiu como um "desastre nacional", se o FPE for ameaçado e alertou que também recairá sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Seria um desastre nacional, acabando o FPE também também o FPM", disse a governadora. 

Ela acredita que enquanto o novo projeto não for votado no Senado o pagamento permanecerá sendo feito no modelo anterior. A primeira parcela de janeiro, paga na última quinta-feira, repassou para os cofres potiguares R$ 88,5 milhões.  O Governo ainda não tem projeção de em quanto fechará a arrecadação do FPE em janeiro. 

"Acredito que logo que os trabalhos sejam reabertos o Congresso irá votar. A informação que eu tenho é que o pagamento será mantido até essa votação", destacou Rosalba Ciarlini. 

O Governo Federal tenta negociar com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, uma solução em que o Executivo possa continuar fazendo o depósito do FPE, no modelo antigo, até que o novo formato seja aprovado no Senado. 

Na última quinta-feira o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e demonstraram preocupação com o impasse. Os representantes do governo não disseram se a União suspenderá os repasses ou se o Tesouro Nacional fará a transferência de recursos com base nas antigas fórmulas de cálculo consideradas inconstitucionais pelo Supremo.

Toda polêmica sobre o formato do FPE começou após reclamação de alguns Estados; o Supremo Tribunal Federal entendeu que as regras para o repasse são inconstitucionais, e determinou que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios de partilha até o dia 31 de dezembro do ano passado. Como o Congresso não aprovou a mudança a tempo, o entendimento jurídico é que o repasse seja paralisado.

Governos estaduais "pendurados" no dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE) não admitem a hipótese de ficar sem o repasse federal. Repartidos anualmente pelo governo federal desde 1966, os recursos do fundo representam quase 70% do orçamento de seis Estados (Acre, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins), e cerca de metade de outros quatro (Paraíba, Maranhão, Sergipe e Pará).

Ao todo, os quase R$ 50 bilhões repartidos todos os anos por meio do FPE servem aos Estados como fonte para investimentos, pagamentos de fornecedores e salários de funcionários.