GOOGLE TERÁ QUE FORNECER IP's DE BLOG QUE DENUNCIOU PREFEITO POTIGUAR

DN Online, com informações do TJ/RN

A empresa Google Brasil Internet Ltda terá que fornecer o chamado Protocolo de Internet, denominado IP, relacionados a usuários que publicaram informações com suposto teor 'ofensivo' direcionadas a um prefeito de um município potiguar, não divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN). A Google voltou a mover recurso (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n° 2012.014316-3), que foi novamente indeferido pelo tribunal.

A decisão destacou que no julgamento anterior, de outro recurso no TJ/RN, o desembargador esclareceu que a obrigação imposta a empresa está dentro dos limites apontados, que, naquela situação, destacou a possibilidade de fornecimento apenas do Protocolo de Internet (IP's) dos usuários responsáveis pela criação da página virtual, bem como das postagens ali apresentadas.

A Google Brasil havia alegado anteriormente que o cumprimento da decisão não seria possível, já que a determinação extrapolaria suas competências, e que os dados estariam armazenados fora do Brasil. Mas, o argumento não foi aceito pelo tribunal.